Durante as negociações com um fundo de venture capital norte-americano, uma startup italiana pode se deparar com uma condição prévia ao investimento: realizar um Delaware flip.
Essa exigência pode surgir já no term sheet, documento que estabelece as principais condições econômicas e de governança da futura rodada de investimento. Não se trata simplesmente de constituir uma empresa no exterior, mas de uma reorganização societária que afeta a estrutura de participação e a situação tributária do grupo.
Por que os investidores americanos exigem o Delaware flip
O Delaware flip consiste na criação de uma holding norte-americana no topo da estrutura societária de uma empresa já operacional na Itália. Normalmente, essa holding assume a forma de uma C-Corporation (C-Corp), sociedade sujeita à tributação própria nos Estados Unidos.
Trata-se de uma estrutura familiar aos investidores americanos, que permite utilizar instrumentos jurídicos e documentos padronizados, incluindo ações preferenciais, direitos de governança, planos de incentivo baseados em participação acionária e cláusulas relativas a futuras operações de exit, como a venda de participações societárias ou da própria empresa.
A existência de uma holding em Delaware pode facilitar o acesso ao venture capital americano, a realização de novas rodadas de investimento e eventuais aquisições. Contudo, não garante condições econômicas mais favoráveis nem uma valorização superior da empresa.
Como a operação é estruturada
Na configuração mais comum, constitui-se uma Delaware C-Corp, para a qual os sócios da sociedade limitada italiana (S.r.l.) integralizam ou transferem suas participações societárias, recebendo, em contrapartida, ações da holding americana.
Ao final da operação, a holding torna-se sócia única da sociedade italiana, que mantém suas atividades operacionais, enquanto os novos investidores passam a participar do capital da controladora norte-americana.
A documentação deve disciplinar a troca de participações e considerar os atos constitutivos, acordos de sócios, instrumentos conversíveis, planos de incentivo e a titularidade da propriedade intelectual.
Principais questões a avaliar antes do flip
Quais são as consequências tributárias para os sócios? A transferência das participações para a holding americana pode gerar ganhos de capital tributáveis na Itália, mesmo sem recebimento de valores em dinheiro. A avaliação da startup e o momento da operação assumem, portanto, especial relevância.
O que acontece com os incentivos fiscais já utilizados? Investidores que se beneficiaram dos incentivos fiscais italianos para startups inovadoras devem verificar se a integralização ou transferência de suas participações pode resultar na perda desses benefícios, especialmente antes do término do período mínimo de manutenção do investimento, geralmente de três anos.
Onde a holding é efetivamente administrada? A constituição nos Estados Unidos não impede que a administração tributária italiana questione a residência fiscal da sociedade caso sua direção efetiva ou gestão ordinária seja exercida predominantemente a partir da Itália.
Como serão regulamentadas as relações entre as empresas? Serviços, financiamentos, pessoal e propriedade intelectual exigem contratos intragrupo, adequada distribuição das funções e análise das regras de transfer pricing, que disciplinam os preços praticados em operações entre empresas relacionadas.
É possível reverter a operação? O Delaware flip não é juridicamente irreversível. Entretanto, uma reorganização para restabelecer a estrutura anterior pode envolver custos e complexidades societárias, operacionais e tributárias, especialmente após a entrada de investidores externos.
Uma decisão estratégica a ser antecipada à rodada de investimento
O Delaware flip constitui uma decisão de estruturação societária e tributária, não uma simples formalidade. Sua conveniência deve ser avaliada antes da assinatura dos acordos de investimento, mediante uma atuação coordenada de assessores jurídicos e tributários na Itália e nos Estados Unidos.
A EXP Legal assessora startups e investidores na análise e no planejamento dessas operações transfronteiriças.